Publicado em 12/11/2019 às 06h22.

Emenda de Otto propõe plebiscito antes de extinção de município

Proposta do governo autoriza extinção de cidades com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total

Redação

O senador baiano Otto Alencar (PSD) apresentou uma emenda que estabelece uma mudança significativa no critério adotado para a extinção dos municípios, proposta pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo.

A emenda de Otto estabelece que a população da cidade precisa aprovar, por meio de um plebiscito, a extinção da mesma.

A proposta do governo autoriza a extinção de municípios com menos de cinco mil habitantes e com arrecadação própria inferior a 10% da receita total, o que é visto como indício de baixa sustentabilidade financeira.

A cidade que não alcançar esse índice será incorporada pela cidade vizinha que estiver em melhor condição.

No Senado, a PEC do Pacto Federativo terá a relatoria do senador Márcio Bittar (MDB-AC). Já para a PEC dos Fundos foi designado o próprio Otto Alencar.