Empresa acusa governo de desobedecer Justiça ao manter evento

Coordenador do núcleo de licitação da empresa Light Produções e Eventos LTDA, Paulo Dantas acusou o governo do Estado de descumprir ordem judicial ao manter, nesta terça-feira (21), o 5º Encontro Estudantil da Rede Estadual, na Arena Fonte Nova, em Salvador.

Na última sexta-feira (17), o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Baltazar Miranda, determinou que a administração estadual suspendesse o contrato com Pauviola Cultural e Entretenimento, responsável pela organização e execução do evento. No entendimento do representante da Light, na medida em que o magistrado mandou sustar o acordo, teria também ordenado que o encontro não fosse realizado.

O governador Rui Costa (PT) garantiu que não foi notificado da decisão judicial. No entanto, Paulo Dantas enviou ao bahia.ba uma imagem do sistema do TJ-BA que comprovaria que, nesta segunda-feira (20), às 14h11, o procurador do Estado, Aurivaldo José Moreira de Carvalho Filho, teve acesso à determinação.

O coordenador ressaltou ainda que a decisão judicial já foi publicada no Diário Oficial. “Tanto o secretário [de Educação, Walter Pinheiro] quanto o governador foram notificados. Mesmo se não tivessem, eles souberam pela imprensa, mas tentam se esconder sob a alegação de não foram notificados”, disse Dantas, ao ressaltar que seu advogado, Fabiano Mota Santana, tem se reunido com o desembargador para que “medidas cabíveis” sejam tomadas pelo descumprimento da decisão.

O representante da Light ainda criticou a licitação do governo para contratar a empresa responsável pelo evento. Para ele, o processo está “eivado de ilegalidades”. “Não são erros burocráticos [como disse o governador], a lei foi descumprida”, frisou.

Na avaliação de Dantas, a administração estadual violou a legislação ao fatiar a concorrência e contratar a Food’s Team Restaurante LTDA, de Emílio Odebrecht, com inexigibilidade. Ele contesta o fato de o fornecimento de alimentação para os estudantes não estar no mesmo edital.

A Light Produções e Eventos LTDA venceu a licitação para o promover o evento, mas foi retirada do processo após o secretário Walter Pinheiro apontar falhas na documentação. Paulo Dantas nega que a companhia tenha cometido irregularidades.