A deputada federal reeleita Erika Hilton (PSOL) defendeu, nesta quarta-feira (21), a responsabilização da deputada federal eleita por São Paulo, Eduarda Campopiano (PL), após o Ministério Público pedir a condenação dela por transfobia contra a parlamentar do PSOL.
Questionada pelo bahia.ba durante uma coletiva de imprensa em Salvador, Erika afirmou a condenação por um crime de ódio é o “mínimo que se espera do sistema de Justiça diante de crimes praticados”. A deputada também destacou que a imunidade parlamentar não deve ser utilizada para evitar consequências por eventuais crimes, apesar de que Campopiano não ter esse direito por não ter tomado posse.
Ao comentar o caso, Erika se referiu a Campopiano como “essa menina” e destacou que a imunidade, que a deputada eleita não tem, não deve ser usada para justificar ataques contra outras pessoas.
“Eu acho que é o mínimo que se espera do sistema de Justiça diante de crimes praticados. A imunidade parlamentar, ela não serve como um instrumento, em especial no caso dessa garota ainda nem tem imunidade parlamentar porque nem tomou posse, nem foi diplomada como deputada, mas mesmo que tivesse sido, a imunidade parlamentar não pode ser um escudo para que parlamentares pratiquem crimes contra quem quer que seja: mulheres, pessoas negras, população LGBTQIA+ e etc”, declarou Erika.
Deputada vê decisão como defesa de minorias
A parlamentar também avaliou que a decisão do Ministério Público representa um posicionamento em defesa dos direitos e da segurança de grupos historicamente vulnerabilizados. “Essa decisão do Ministério Público demonstra o compromisso que a gente deve ter na proteção da vida de todas as pessoas. O ódio contra minorias sociais nunca termina só nas minorias sociais. O alvo de ódio dessa gente é imenso e ataca cotidianamente muitas pessoas”, afirmou.
Além do pedido de condenação e de indenização, Erika destacou a importância da solicitação para que Campopiano participe de um curso, para a deputada, a medida pode contribuir para que pessoas que reproduzem discursos de ódio compreendam as consequências de suas atitudes.
“Mais do que só a condenação por indenização, mas o pedido para que ela participe de um curso, é extremamente necessário para que se coloque essas pessoas que ainda são movidas por essa agenda de ódio no lugar em que elas devem estar”, disse Erika, ao defender que o lugar em que essas pessoas com discurso de ódio devem estar é de aprendizado e de desconstrução.
Erika destaca que atitudes podem gerar consequências legais
A deputada também ressaltou que manifestações feitas na internet ou presencialmente não estão automaticamente livres de responsabilização jurídica. “O lugar de aprenderem a se desconstruírem das suas violências e a entenderem que aquilo que elas dizem, seja na internet ou seja no ambiente presencial real, não é isento do código penal, da Constituição, e que elas não podem falar o que elas bem pensam”, destacou.
Ao concluir, Erika afirmou que o caso pode servir de alerta para pessoas que praticam atos discriminatórios. “Então eu acho que essa é uma decisão muito importante para que fique como um recado, para que todas as pessoas que acharem que poderão cometer algum tipo de crime, seja racial, seja transfóbico, seja de qualquer natureza, entendam que elas precisarão responder pelas suas atitudes”, concluiu.
