‘Escola Sem Partido’: STF pode vetar proposta em votação no fim de novembro

Após suspender, por meio de liminar, duas leis de estados e municípios relacionadas com o projeto “Escola Sem Partido”, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prevê votar o parecer definitivo sobre a matéria no dia 28 de novembro. Na Bahia, o deputado estadual Samuel Júnior (PDT) propôs a pauta na Assembleia Legislativa e o vereador democrata Alexandre Aleluia em Salvador.

Segundo a coluna da jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, o ministro Luís Roberto Barroso, em um dos casos, considerou que a norma, que tem parecer contrário do Ministério Público Federal (MPF), era “inconsistente do ponto de vista acadêmico e evidentemente violadora da liberdade de ensinar”.

De acordo com o magistrado, a lei também demonstra “o propósito de constranger e de perseguir aqueles [professores] que eventualmente sustentem visões que se afastam do padrão dominante”.

“A permanente preocupação do professor quanto às repercussões políticas de seu discurso em sala de aula [o levaria a] deixar de tratar de temas relevantes”, justificou Barroso ao destacar que tal orientação desencorajaria o debate entre alunos e comprometeria o “desenvolvimento do pensamento crítico”.