Ex-prefeita de Barreiras é condenada por fraude em licitação

A Justiça acolheu denúncia formulada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), em 2012, e condenou a ex-prefeita do município de Barreiras, no oeste baiano, Jusmari Terezinha Souza Oliveira por fraude em licitação.

Jusmari foi condenada a três anos de reclusão, mas teve a pena substituída por prestação de serviços à comunidade. A ex-prefeita também deverá pagar multa de 4% do valor de R$ 8,3 milhões ao Município de Barreiras e foi proibida de exercer cargos, função, emprego ou atividade perante à administração pública por três anos.

A denúncia do MP foi oferecida pela Procuradoria-Geral de Justiça ao Tribunal de Justiça quando Jusmari Oliveira ainda era prefeita de Barreiras. Após a perda do foro privilegiado da ex-gestora, o processo passou a tramitar na comarca o município. Na ação, o MP acusou Jusmari de fraudar o caráter competitivo do procedimento licitatório de medicamentos, materiais hospitalares, odontológicos e de laboratório, ocorrido em 2009.