Publicado em 11/02/2016 às 16h40.

Ex-prefeito de Encruzilhada é condenado pela Justiça Federal

Segundo Ministério Público Federal, Edélio Santos aplicou irregularmente recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)

Redação

O ex-prefeito de Encruzilhada Edélio Santos foi condenado por improbidade administrativa pela Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. Segundo o MPF, o ex-gestor aplicou irregularmente, em 2006 e 2007, recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) que deveriam ser destinados ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

Em ação civil pública, a Procuradoria da República afirmou que a prefeitura de Encruzilhada recebeu R$ 118.775 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para aplicar em programas do Peti, mas uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) detectou a ausência de comprovação do uso correto do dinheiro.

Edélio Santos deverá ressarcir R$ 278.164 aos cofres públicos e pagar multa no mesmo valor. Além disso, foi condenado a perda de função pública, caso exerça alguma, e suspensão de direitos políticos por cinco anos, além da proibição de contratar com o poder público pelo mesmo prazo.