Executivo envia ajustes na reforma da Previdência estadual aprovada em 2020

O governador Rui Costa envia ainda nesta quinta-feira (27) um projeto que faz ajustes na reforma da Previdência aprovada em janeiro do ano passado. A nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não altera regras para obtenção dos benefícios, mas deixa tópicos do texto mais claro e faz adequações de forma legal, segundo o Executivo.

“Nosso objetivo foi aperfeiçoar o texto constitucional e dar segurança e celeridade aos cálculos dos proventos”, explica o superintendente de Previdência do Estado, Eduardo Matta, ao reiterar que a nova PEC “não prevê modificações nas regras previdenciárias em vigor relativas, por exemplo, a idade, tempo de contribuição, cálculo de proventos, regras de transição ou alíquotas”.

Segundo o superintendente, um dos ajustes propostos diz respeito ao cálculo da média das gratificações variáveis para servidores que se aposentam com integralidade.

Com o texto da emenda atualmente em vigor, este cálculo é feito com base na média de todo o tempo em que o servidor recebeu a gratificação. “Com a alteração, passará a ser observada apenas a média dos últimos 10 anos”.