Fachin pretende ouvir PGR em reclamação de Jefferson contra prisão preventiva

O ministro Edson Fachin foi designado o relator de uma reclamação protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela defesa de Roberto Jefferson para relaxar a prisão preventiva do ex-deputado. A informação é da coluna de Lauro jardim, do jornal O Globo.

De acordo com o colunista, o ministro quer que a PGR se manifeste antes de tomar qualquer decisão acerca da nova cartada do ex-presidente de honra do PTB, internado em hospital privado no Rio de Janeiro.

Na petição, apresentada em pleno Ano Novo, o advogado João Pedro Barreto reforça que o Supremo reconheceu sua incompetência para julgar o caso de Jefferson, preso por disparar contra policiais federais em 2022. Pede ainda que os autos sejam remetidos à Justiça Federal do Distrito Federal, conforme parecer da própria PGR.

A defesa recorreu a um ação que deve ser analisada por um ministro diferente do relator do processo. Ou seja, fugiria de Alexandre de Moraes. Moraes não apreciou os pedidos dos advogados para remeter os autos à Justiça do DF e negou substituir a prisão por medidas cautelares.

Ainda segundo a publicação, a tendência é que Hindenburgo Chateaubriand, o vice de Paulo Gonet, se manifeste em breve sobre o tema. Resta saber se vai acompanhar o entendimento da interina Ana Borges Santos, que sustentou que o STF não tem mais competência sobre o caso.