Fachin se declara ‘suspeito’ para julgar pedido da defesa de Lula

Sorteado para relatar um habeas corpus da defesa do ex-presidente Lula no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin se declarou “suspeito” e repassou o caso, de acordo com o G1. A defesa de Lula entrou com o recurso no Supremo para suspender decisão do ministro Gilmar Mendes, que barrou a nomeação do petista para o Ministério da Casa Civil.

Com a decisão de Fachin, o caso foi repassado para o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que deverá encaminhar a ação, também por sorteio, para outro integrante da Corte. Quando um ministro se declara “suspeito”, ele considera que, por algum motivo subjetivo, pode ter a imparcialidade questionada para decidir sobre o caso.

Ao repassar o recurso, Fachin disse ser amigo íntimo de “um dos ilustres patronos subscritores da medida”. Além dos advogados de defesa de Lula, também assinam o pedido de habeas corpus os juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos.

“Declaro-me suspeito com base no art. 145, I, segunda parte, do Código de Processo Civil [CPP], c.c. o art. 3º do Código de Processo Penal, em relação a um dos ilustres patronos subscritores da medida”, disse Fachin. O texto mencionado pelo ministro para explicar sua decisão diz que há suspeição do juiz caso ele seja “amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados”.