Felipe Freitas critica Prefeitura de Feira por expor pessoas com HIV

O secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, usou as redes sociais, nesta segunda-feira (22), para criticar a postura da Prefeitura de Feira de Santana, que expôs cerca de 600 pessoas que vivem com HIV.

“Absurda e inadmissível a exposição de 600 pessoas, vivendo com HIV e outras condições de saúde, no Diário Oficial, como a própria Prefeitura Municipal de Feira de Santana inclusive já reconheceu. Manifesto minha solidariedade às vítimas desta ocorrência lastimável e nos colocamos à disposição para orientar os atingidos sobre seus direitos e apoiá-los em eventuais medidas de reparação”, escreveu o secretário.

O secretário ainda ressaltou que espera que a Prefeitura Municipal seja célere em adotar as medidas para reparar as vítimas e responsabilizar os envolvidos.

“Entidades vinculadas ao Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos estão se mobilizando em torno do tema e, junto com o Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03), abrirão um canal de suporte psicológico às vítimas do episódio”, finalizou Felipe Freitas.

Dados expostos

O Diário Oficial do Município de Feira de Santana publicou, no último sábado (20), a Portaria nº 19/2025, assinada pelo secretário municipal de Mobilidade Urbana, Sérgio Barradas Carneiro, que suspende a concessão do benefício de Passe Livre para pessoas vivendo com HIV/AIDS. A medida atende a uma decisão judicial que revogou tutela provisória de urgência anteriormente concedida.

As informações ganharam repercussão após denúncias de moradores. De acordo com a portaria, os beneficiários deverão devolver seus cartões em até cinco dias úteis e apresentar defesa escrita ou documentos à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).

O não cumprimento pode resultar na suspensão ou cancelamento definitivo do benefício. O texto ainda determina que as defesas sejam protocoladas presencialmente na sede da Semob, no bairro Mangabeira, durante o expediente.

Além da suspensão, o documento trouxe anexos com listas contendo nomes completos e números de cartão de beneficiários. No total, foram identificados cerca de 245 cidadãos: aproximadamente 230 no Anexo I e outros 15 no Anexo II.