Filho do ex-governador do Rio é absolvido em caso sobre visitas irregulares na prisão

Marco Antônio Cabral foi absolvido esta semana pela Justiça Federal do Rio de uma condenação por improbidade administrativa decorrente das visitas irregulares que fez ao pai, o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, na prisão. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Em fevereiro de 2022, o TRF-2 (RJ e ES) havia firmado o entendimento, em segunda instância, de que Marco Antônio havia cometido improbidade ao se encontrar 23 vezes com Sérgio no presídio de Bangu 8 em dias e horários não permitidos, enquanto o ex-governador estava preso pela Lava-Jato.

Reportagens da Globonews, veiculadas em 2017, mostraram que Marco Antônio usou suas credenciais de deputado federal à época para se encontrar com o pai nas ocasiões em questão.

Houve mudanças na Lei de Improbidade Administrativa. A partir de 2021, a legislação sobre o tema passou a exigir comprovação de dolo (ou seja, intenção) para que agentes públicos sejam punidos por suas condutas. Os advogados de Marco Antônio (Daniel Fiuza, Lauro Rabbha e Jorge Jacoby) levantaram a tese de que não houve prova de dolo no caso dele.

Na última terça-feira (18), após a análise da tese, os desembargadores da 7ª Turma Especializada do mesmo TRF-2 derrubaram a condenação de maneira unânime.