Fim da escala 6×1: Paulo Azi vota a favor de redução da jornada

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Escala 6×1 na Câmara dos Deputados, o baiano Paulo Azi (União Brasil), votou a favor da redução da jornada de trabalho. O parecer do parlamentar está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa para esta quarta-feira (15).

Em seu voto, Azi defendeu a admissão das duas PECs apresentadas sobre o tema. Uma pelo deputado Reginaldo Lopes (PT), que propõe reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais. A outra é da deputada Erika Hilton (PSOL), que defende a substituição da escala 6×1 pela 4×3, ou seja, quatro dias de trabalho e três de folga. 

“No que cabe à análise da constitucionalidade das PECs aqui examinadas, verifica-se sua compatibilidade com a ordem constitucional. Por todo o exposto, votamos pela admissibilidade das Propostas de Emenda à Constituição”, diz Azi em seu voto.

No documento, o parlamentar classifica a redução da jornada de trabalho como uma forma de preservar a saúde, a segurança e o bem-estar dos trabalhadores, além de promover um “equilíbrio” entre trabalho e vida pessoal.

O deputado diz ainda que mulheres, jovens e as classes mais pobres da sociedade são os que mais sofrem com os efeitos “desproporcionais” do atual modelo, como as oportunidades qualificação profissional e qualidades de vida comprometidas com a atual escala de trabalho. 

Como a CCJ não analisa o mérito das questões, apenas se as regras estão de acordo com as normas constitucionais, Azi recomenda a análise dos impactos negativos das propostas sejam discutidas na comissão especial que será criada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Entre os pontos citados pelo parlamentar estão a adoção de medidas de compensação fiscal, como acontece na na Europa e suas possíveis adaptações para o contexto brasileiro.

Proposta do Governo Lula 

Apesar das duas propostas que estão tramitando no Congresso Nacional, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou na terça-feira (14) um  projeto de lei (PL) em caráter de urgência que também propõe o fim da escala 6×1.

A redução da jornada de trabalho é encarada como uma prioridade do governo federal. Aliados do presidente acreditam que a proposta pode levar Lula a ser reeleito na eleição presidencial. Por isso, é de interesse do governo que o texto avance de forma rápida no Congresso.

No entanto, para evitar reclamações do setor produtivo, o governo apresentou um texto com mudanças mais brandas do que as das PECs de Erika Hilton e Reginaldo Lopes. O texto do Palácio do Planalto propôs 40 horas semanais e uma escala de 5×2, sem redução salarial.