Fim da escala 6×1 pode trazer mudanças para MEIs; entenda

Microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte poderão ser contemplados com medidas de compensação em razão das mudanças previstas com o fim da escala de trabalho 6×1, aprovada no congresso nesta quarta-feira (14). A proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (14) prevê que esses mecanismos sejam estabelecidos posteriormente por meio de lei complementar.

A possibilidade atende a uma demanda apresentada por parte do setor empresarial e de parlamentares durante as discussões sobre a mudança na jornada de trabalho. No entanto, a proposta não detalha quais medidas poderão ser adotadas nem estabelece os critérios para a concessão dos mecanismos de compensação.

Como será o fim da escala 6×1

A PEC prevê a redução gradual do limite da jornada semanal, atualmente de 44 horas, para 40 horas, sem diminuição salarial. A transição ocorrerá em duas etapas: inicialmente, o limite passará para 42 horas semanais e, após 12 meses, será reduzido novamente para 40 horas.

As novas regras entrarão em vigor 60 dias após a promulgação e a publicação da emenda constitucional. Já a eventual adoção de medidas específicas para MEIs e pequenas empresas dependerá da elaboração e aprovação de uma lei complementar.

A proposta representa uma bandeira histórica dos movimentos trabalhistas e sindicais, além de ser uma das maiores transformações nas relações de trabalho no Brasil desde a Constituição Federal de 1988.