Publicado em 10/08/2017 às 21h00.

Fim de coligações em eleições proporcionais é aprovado em comissão

A PEC veda as coligações nas eleições proporcionais, disciplina a autonomia dos partidos políticos e estabelece normas sobre fidelidade partidária

Redação
Sheridan (PSDB-RR) (Foto: Reprodução/Facebook)
Sheridan (PSDB-RR) (Foto: Reprodução/Facebook)

 

A deputada Sheridan (PSDB-RR) apresentou nesta quinta-feira (10) o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, em forma de texto substitutivo, que propõe o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais, a partir de 2020.

A PEC veda as coligações nas eleições proporcionais, disciplina a autonomia dos partidos políticos e estabelece normas sobre fidelidade partidária e acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário.

No parecer, Sheridan se posicionou de forma favorável à formação da chamada federação de partidos com o mesmo programa ideológico no lugar das coligações partidárias, que vigoram atualmente nas eleições proporcionais.

O parecer apresentado pela deputada estabelece ainda que não há obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbitos nacional, estadual, distrital ou municipal.

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