Flávio Bolsonaro prevê cinco presídios federais e redução da maioridade penal

O candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL) apresentou propostas de endurecimento da política de segurança pública em seu plano de governo registrado na Justiça Eleitoral. Entre as medidas estão a construção de cinco presídios federais de segurança máxima e a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

As propostas estão reunidas no capítulo “Brasil sem Medo”, parte do documento “Para o Brasil vencer o atraso – Diretrizes do Plano de Governo 2027-2030”. O texto estabelece a segurança pública como uma das prioridades de uma eventual gestão do candidato.

Complexo federal de segurança máxima

Na área penitenciária, Flávio propõe construir cinco novas unidades federais de segurança máxima. Com os cinco presídios que já existem no país, o projeto prevê um complexo formado por dez penitenciárias, que seria chamado de “TREVA”.

Segundo o plano, o modelo seria inspirado no sistema prisional de El Salvador e teria como foco líderes de organizações criminosas e presos considerados de alta periculosidade. A proposta busca impedir que chefes de facções continuem comandando atividades criminosas de dentro das unidades prisionais.

O programa também prevê restrições para esses detentos, incluindo proibição de celulares, fim das visitas íntimas e adoção de visitas monitoradas.

Outra meta apresentada é a criação de 500 mil novas vagas no sistema prisional em quatro anos, por meio de parcerias com os governos estaduais. O objetivo declarado é eliminar o déficit de vagas existente no país.

Plano prevê punição para adolescentes

Flávio também defende a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. De acordo com o documento, um eventual governo do candidato apoiaria e sancionaria uma mudança na legislação para estabelecer a nova idade.

A proposta prevê ainda medidas contra adolescentes com mais de 14 anos envolvidos em crimes considerados graves. O plano cita estupro, tráfico de drogas, tortura e assassinato, mas não detalha qual regime jurídico ou quais penas seriam aplicados a essa faixa etária.

O programa também propõe classificar facções como o PCC (Primeiro Comando da Capital), o Comando Vermelho (CV) e milícias como “organizações narcoterroristas”.

Entre as medidas previstas estão o bloqueio de bens e ativos, ações de combate à lavagem de dinheiro e maior integração entre as forças de segurança para atingir as fontes de financiamento dessas organizações.