Flávio Dino: Existe sim uma política nacional de Segurança Pública aprovada por lei

Alvo de críticas por conta da escalada da violência no país, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), rebateu críticas, reforçou o empenho de sua gestão e refutou as alegações de que o Brasil não conta com uma política nacional voltada para a segurança.

“Nem só ‘inteligência’, nem só ‘força’. Um dos argumentos mais repetidos nos últimos dias, de intenso debate sobre a Segurança Pública, é que falta um ‘plano nacional’ pois não bastam ‘ações paliativas ou pontuais’. Agradeço muito tal sugestão, embora repetida há algumas décadas. Contudo, como já mencionei várias vezes, existe sim uma Política Nacional de Segurança Pública aprovada por Lei, que está sendo executada com planos, programas e ações articuladas, sem descuidar das imprescindíveis ações emergenciais”, declarou o ministro nesta segunda-feira (2), por meio das redes sociais.

Segundo Dino, classificar de “sopa de letrinhas” os esforços do governo Lula (PT), “além de ser panfletário, desrespeita dezenas de profissionais que estão se dedicando ao tema com seriedade e responsabilidade”.

Para o ministro, que nesta manhã lança o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc), é preciso acompanhamento “mais profundo e atento” sobre todas as três esferas da Federação que atuam na segurança, federal, estadual e municipal. Em sua avaliação, isto possibilitará “qualificar as críticas”.

“Por exemplo, é equivocado o argumento de que o controle responsável sobre armas está sendo executado lentamente. Qualquer crítico cuidadoso olharia os números e leria os sucessivos decretos editados em poucos meses, antes de escrever um texto sério sobre o assunto”, rebateu o ministro da Justiça e Segurança Pública.

“Estamos sempre prontos ao diálogo. Por isso mesmo, sustento uma premissa: inteligência em segurança pública não é uma espécie de ‘pedra filosofal’, que exclui a necessidade de uso comedido e proporcional da força. Nem a força é uma ‘pedra filosofal’ que implique dar tiros a esmo, sem inteligência”, destacou Flávio Dino, rebatendo tanto aqueles que criticam a alta letalidade das forças de segurança e também os que classificam como branda a reação contra a criminalidade.

“Vamos seguir o nosso trabalho com ânimo e fé, sempre mediante diálogo federativo como temos feito, e ouvindo os profissionais e especialistas da Segurança Pública. Finalmente, uma sugestão: lembremos que Themis tem nas mãos uma balança e uma espada”, pontuou o ministro, que finalizou o texto com uma citação de Rudolf von Ihering: “A espada sem a balança é a força brutal; a balança sem a espada é a impotência do Direito”.