Flávio Dino marca reunião técnica para discutir rastreio de emendas parlamentares

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou uma reunião técnica para o dia 5 de agosto de 2025, às 15h, com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste. O objetivo é discutir possíveis adequações para o rastreamento das emendas parlamentares em contas bancárias. A decisão foi publicada na última quinta-feira (19).

A medida leva em conta uma nota técnica conjunta de órgãos de controle da União, que apontou limitações nos sistemas bancários atuais para garantir o rastreio e a transparência na execução das emendas.

Em fevereiro deste ano, Dino já havia determinado ao Banco do Brasil e à Caixa a realização de “adaptações técnicas” que permitissem a inclusão, nos extratos bancários, de dados como CPF e CNPJ dos destinatários finais das emendas parlamentares. No entanto, segundo relatório da CGU, embora melhorias tenham sido feitas, os resultados ainda estão abaixo do esperado.

De acordo com a Controladoria, é necessário estabelecer um modelo de conta-corrente específica que permita identificar claramente, por meio dos extratos, a movimentação financeira relacionada a cada emenda e o uso dos recursos em cada fase dos projetos contemplados. A CGU também sugeriu que as instituições financeiras passem a fornecer dados estruturados e acessíveis sobre essas contas, facilitando o cruzamento com outras bases públicas e o acompanhamento completo da execução orçamentária e financeira.

Na decisão, Dino afirmou: “Designo para o dia 5 de agosto de 2025, às 15h, neste STF, em local a ser posteriormente informado nos autos, reunião técnica com representantes da CGU, TCU, Banco do Brasil, Caixa e Banco do Nordeste, com o fim de construir caminhos de adequação das soluções tecnológicas desenvolvidas pelas referidas instituições financeiras, à vista das limitações persistentes.”

Além da reunião técnica, o ministro também agendou para a próxima sexta-feira (27) uma audiência pública sobre as emendas impositivas, com o intuito de reunir contribuições técnicas para ações em tramitação na Corte.

Dino é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que trata da temática das emendas. A audiência será conduzida pelo próprio ministro, com apoio dos núcleos de Solução Consensual de Conflitos (NUSOL) e de Processos Estruturais (NUPEC), ambos vinculados ao STF.

Desde o final de 2024, Dino lidera no Supremo o debate sobre a transparência das emendas parlamentares, especialmente aquelas executadas via Pix.