Flávio Dino pede vista em julgamento sobre jogos de azar no STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta quinta-feira (6) e suspendeu o julgamento que analisa se a exploração de jogos de azar, como bingo, jogo do bicho e máquinas caça-níqueis, deve permanecer classificada como contravenção penal.

A interrupção ocorreu após Dino defender que o Supremo também precisa avaliar os efeitos da decisão sobre as apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets. Para o ministro, os temas estão relacionados e não devem ser analisados separadamente.

“Eu não vejo como separar, porque bet é jogo de azar. O próprio relator falou diversas vezes de bets. Então, se jogo de azar é contravenção, bet também é? Temos que explicar isso. Estamos tratando de jogos de azar, menos bets? Por quê? Isso é importante para a compreensão do julgamento”, afirmou.

Dino também argumentou que seria necessário aguardar a análise de outras ações que tramitam no STF sobre a regulamentação das bets, para evitar decisões diferentes sobre assuntos semelhantes. Ainda não há data definida para a retomada do julgamento.

STF avalia validade de norma de 1941

O processo discute se o artigo 50 da Lei das Contravenções Penais, criada em 1941, foi mantido pela Constituição de 1988. O dispositivo estabelece punições para quem explora jogos de azar em locais públicos ou de acesso público.

Como a ação tem repercussão geral, a decisão tomada pelo Supremo deverá orientar outros processos semelhantes em tramitação no país.

Antes da suspensão, o relator do caso, ministro Luiz Fux, votou pela manutenção da criminalização da exploração de jogos de azar. Segundo ele, a regra busca proteger direitos como saúde, patrimônio, autonomia individual e bem-estar social.

“É uma blasfêmia falar em autonomia da vontade. Não tem autonomia da vontade aqui. A vontade não é do apostador”, declarou Fux durante o julgamento.