Fonte Nova: TCE rejeita suspeição e Pedro Lino segue como relator

O Tribunal de Contas do Estado decidiu por unanimidade, na sessão desta terça-feira (16), rejeitar o pedido de suspeição do conselheiro Pedro Lino, relator do processo que avalia a legalidade do contrato de concessão da Arena Fonte Nova.

O requerimento foi formulado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que acusava o integrante do TCE de tecer opinião pessoal sobre o caso à imprensa antes do julgamento da questão. Em voto apresentado em plenário, em agosto do ano passado, Lino apontou diversas irregularidades no pacto do governo com o consórcio Fonte Nova Participações, formado pelas construtoras OAS e Odebrecht, ambas alvos da Operação Lava Jato.

Baseado em um parecer da Controladoria Geral da União (CGU), o relatório afirma que o acordo feito pelo Estado tem um sobrepreço de R$ 390,9 milhões e sugere a redução do repasse anual de R$ 99 milhões para R$ 82 milhões – uma economia de R$ 17 milhões aos cofres públicos. O conselheiro cita ainda “lucros extraordinários” de R$ 109,6 milhões detectados por professores da Faculdade de Economia e Ciências Contábeis da Universidade Federal da Bahia (Ufba).

Com a liberação do relator, o entendimento da Corte é de que a ação deve ser retomada e concluída o mais rápido possível, tanto pela importância do caso, quanto pelo tempo de tramitação, superior a cinco anos.