Fora de debate na Globo, Renan Santos tem pedido negado no TSE

    Ministro Nunes Marques considerou que regras da emissora não obrigam convite a candidato do partido Missão

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    O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, negou o pedido do candidato à Presidência Renan Santos (Missão) para garantir sua participação no debate da TV Globo.

    Na decisão, Nunes Marques considerou que as regras da emissora para o encontro não obrigam o convite a Renan. O ministro destacou que a ata com as normas do programa estabelece a participação de candidatos de partidos com, no mínimo, cinco deputados federais, enquanto o Missão possui apenas um representante na Câmara.

    As regras, no entanto, abrem a possibilidade de convite para postulantes bem posicionados na pesquisa Quaest de 28 de setembro e em caso de desistência de algum participante. No levantamento, Renan registrou 3% das intenções de voto, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não aceitou o convite para a sabatina.

    “Essa circunstância, contudo, não equivale a convite. A regra exposta na ata não assegurou a participação automática do candidato que preenchesse esse requisito, mas reservou à emissora a faculdade de convidá-lo, prevendo expressamente que a Globo poderá, a seu exclusivo critério, fazê-lo”, pontuou Nunes Marques na decisão.

    Argumentação de Renan Santos

    Na petição encaminhada ao TSE, a defesa de Renan Santos afirmou que a TV Globo criou expectativa de participação após incluir o candidato nas sabatinas realizadas pelo Jornal Nacional. Para o pedido, o partido Missão anexou capturas de tela de e-mails enviados pela emissora com o calendário dos debates.

    Até o momento, estão convidados para o debate os candidatos Flávio Bolsonaro (PL), Augusto Cury (Avante) e Ronaldo Caiado (PSD).