Foro para ex-presidente até que não é tão mal. A questão é Temer e Lula

Frase da vez

“Uma nação que valoriza seus privilégios acima de seus princípios, logo perde ambos”

Dwight Eisenhower, general, ex-presidente dos EUA (1890-1969).

Diz o senador Otto Alencar (PSD) que, no bojo das discussões para acabar o foro privilegiado dos políticos (ficariam sob responsabilidade do STF apenas crimes cometidos durante o mandato), alguns da base governista articulam a possibilidade de manter o foro para ex-presidente da República.

A ideia, segundo Otto, visa principalmente beneficiar o presidente Michel Temer, sério candidato a parar nas mãos do juiz Sérgio Moro após o fim do mandato:

— Eles estão num dilema. Se aprovarem o dispositivo para beneficiar Temer, vão beneficiar também o senador Fernando Collor e o ex-presidente José Sarney.

O foro privilegiado, da forma como é, deixou de ser garantia para o livre exercício dos mandatos para tornar-se proteção de políticos que cometeram crimes.

Convenhamos, dar foro privilegiado a um ex-presidente da República não seria nenhum absurdo, muito pelo contrário. Trata-se de um cidadão (da mesma forma que um ex-governador), que um dia exerceu o poder máximo, tanto poder que teve em mãos a possibilidade de nomear ministros de tribunais de justiça e de contas, cargos vitalícios. Também contraria muitos interesses. E quando o período, que é curto, passa, vira cidadão comum.

A questão, no caso em apreço, é de oportunidade. Com a Lava Jato, adotar o princípio agora fica mal.

Nos três poderes

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, promete instalar a Comissão Especial que vai tratar do assunto ainda este ano.

E quer a participação dos três poderes na formatação do texto básico do projeto.

O Executivo entra com a proposta acima citada, de contemplar os ex-presidentes, o Judiciário já discute o assunto, inclusive com uma votação que já tem sete votos favoráveis ao fim da abrangência e o Legislativo é quem dá a palavra final.