Fundo da Lava Jato destina R$ 2,6 bi para educação e preservação da Amazônia

Acordo firmado entre o governo federal e a Procuradoria-Geral da República nesta quinta-feira (5) estabeleceu que recursos do fundo da Lava Jato, provenientes de multas acertadas pela Petrobras nos EUA, serão destinadas à preservação da Amazônia e à área da educação – de acordo com a procuradora-geral, Raquel Dodge, serão reservados R$ 1 bilhão para ações de combate ao desmatamento na Amazônia e R$ 1,6 bilhão para a educação.

O pacto foi anunciado por Dodge e pelo advogado-geral da União, André Mendonça, após reunião no STF (Supremo Tribunal Federal) com o ministro Alexandre de Moraes. O texto do acordo, divulgado pelo STF, estabelece que a Amazônia receberá R$ 1,06 bilhão para prevenção, fiscalização e combate do desmatamento, de incêndios e de ilícitos ambientais.

Já o montante destinado à área educação será utilizado em iniciativas relacionadas à educação infantil, bem como em programas de atenção à primeira infância. Ações voltadas a projetos ligados a empreendedorismo, inovação, popularização da ciência, educação em ciência e tecnologias aplicadas, bem como atividades socioeducativas também estão previstas.

O acordo é assinado por Dodge, Mendonça, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Junior.

“A União fará relatório consolidado acerca dos recursos recebidos, bem como dos gastos efetivos, relatório esse a ser entregue à Petrobras para fins de prestação de contas nos acordos celebrados entre a Petrobras e os EUA”, diz o texto do acordo, que ainda precisa ser avalizado formalmente por Moraes. “A realização de despesas financiadas com os recursos do presente acordo será fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União e pela Controladoria-Geral da União, no exercício regular de suas atribuições institucionais”, diz, ainda, o documento.