Fux é sorteado relator de ação que envolve esposa de Moraes e Vorcaro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (22) como novo relator do mandado de segurança que pede ao Senado a divulgação de registros de entrada e saída de pessoas na Casa.

Entre os nomes citados no pedido estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o banqueiro Daniel Vorcaro. A solicitação também envolve José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente, e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.

A relatoria estava com Alexandre de Moraes, que se declarou impedido de atuar no processo na segunda-feira (21). No despacho, o ministro citou o Código de Processo Civil, que estabelece hipóteses de impedimento quando o cônjuge do magistrado é parte no processo.

Com a declaração de impedimento, o caso foi encaminhado à Presidência do STF para uma nova distribuição. Fux foi definido como relator após o novo sorteio.

Pedido contra Alcolumbre

A ação foi apresentada originalmente contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O processo chegou ao STF depois que a Justiça Federal do Paraná declarou não ter competência para analisar o caso.

O autor é o vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo). Ele solicitou acesso aos registros de entrada e saída do Senado envolvendo as pessoas citadas no processo.

Alcolumbre negou os pedidos apresentados pelo parlamentar e justificou que a divulgação das informações poderia violar a proteção de dados pessoais.