Geraldo promete fiscalizar aplicação de recursos arrecadados em multas de trânsito

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Geraldo Júnior (MDB), afirmou nesta quarta-feira (13) que a aplicação da arrecadação das multas de trânsito deve ser fiscalizada. Segundo ele, a capital registrou um recorde na arrecadação de multas de trânsito, com 233.787 multas aplicadas no último semestre, de janeiro a maio deste ano, o que corresponde a uma arrecadação de R$ 35,2 milhões, a maior dos últimos quatro anos. Em relação a 2021, o resultado foi um avanço de 22,5%. Em apenas cinco meses a prefeitura arrecadou o dobro de três anos anteriores. 

“Iremos instalar a Comissão de Transportes para promover uma fiscalização acurada nesse setor. Não somos contra as multas, mas é preciso avaliar os critérios de razoabilidade e proporcionalidade na aplicação das penalidades e como esses valores arrecadados estão sendo aplicados e transformados em benefícios para o trânsito da capital, especialmente na educação no trânsito”, disse.

O presidente ainda declarou que “as multas não podem ter natureza fiscal, mas como um corretivo pedagógico aplicado pelo município, no exercício do seu poder de polícia. Mas a quantidade de reclamações que os cidadãos fazem deve ser objeto do maior propósito do Poder Legislativo que o de fiscalizar os atos do Poder Executivo, homenageando a limitação de poder dos entes federados”.