Gestão de Neto sofre quatro derrotas no TJ-BA em pouco mais de um mês

Em pouco mais de um mês, a gestão do prefeito ACM Neto (DEM) sofreu quatro derrotas no Judiciário. A última ocorreu na quarta-feira (14), quando o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por maioria, declarou inconstitucional uma lei municipal que proibia o serviço do Uber na capital baiana.

Por meio de nota, a Prefeitura de Salvador informou que vai analisar a decisão para avaliar a melhor forma de recorrer. Nos bastidores, o comentário é de que o Executivo municipal pode regulamentar a matéria, a partir do projeto do vereador Mauricio Trindade (DEM). Outra alternativa é esperar que o Congresso Nacional, que elabora uma proposta sobre o assunto, aprove um regramento geral sobre o uso de aplicativos de transporte individual.

A primeira derrota no TJ-BA surpreendeu o Palácio Thomé de Souza e aconteceu após um pedido da oposição na Câmara de Salvador. A desembargadora Regina Helena Ramos Reis acatou um mandado de segurança apresentado pelos vereadores e decretou o retorno da matéria do Executivo batizada de “Revitalizar” à Câmara.

A magistrada alegou que a Casa “pulou atalhos” na tramitação do projeto. O presidente do Legislativo soteropolitano, Leo Prates (DEM), rebateu e prometeu recorrer da decisão. Segundo o portal do TJ-BA, a Procuradoria-Geral do Município pediu vista (mais tempo para estudar o caso).

O segundo revés aconteceu no dia 24 de maio. Na ocasião, os desembargadores decidiram suspender liminarmente (provisoriamente) a cobrança antecipada do Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITIV) de Salvador.

Ao bahia.ba, o secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto, reforçou que a determinação irá impactar nas contas da prefeitura. “Ainda não está prevalecendo [a decisão], porque não foram cumpridos todos os trâmites, de publicação, de notificação etc. Agora, de qualquer sorte, todo o lançamento novo que ocorrer em 2018, não havendo o pagamento do ITIV, só havendo no final da construção do projeto, significa que, nesse primeiro momento, durante três anos, a prefeitura não irá arrecadar recursos com o ITIV provenientes de novos lançamentos. Essa é a repercussão e isso, no momento em que há crise econômica, com reflexo na arrecadação, é assunto que vai influenciar no orçamento da prefeitura”, ponderou o titular da pasta.

A terceira derrota da administração soteropolitana foi no início deste mês. A licitação da obra do BRT foi suspensa após um pedido de paralisação feito pela Construtora OAS. A decisão, em caráter liminar, foi expedida pelo juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, da 6ª Vara da Fazenda Pública da capital baiana.

A suspensão foi duramente criticada pelo prefeito ACM Neto, que a classificou de “infundada” e apostou que “seria facilmente revertida”.