Governador sanciona permuta de imóveis entre o Executivo e o Tribunal de Justiça

    Na mesma lei, Rui Costa autorizou doação de imóvel que pertencia ao TJ à Bahiafarma

    Por
    Rodrigo Aguiar
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    Foto: Alberto Coutinho/GOVBA

    O governador Rui Costa sancionou uma permuta de imóveis entre o Executivo e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

    O Executivo repassará três almoxarifados localizados na Avenida Paralela à Corte, que cederá em troca um imóvel no Centro Industrial de Aratu, em Simões Filho. Na mesma lei, o governador autoriza a doação do referido imóvel à Bahiafarma.

    Foram publicadas outras duas leis sancionadas pelo governador no Diário Oficial desta quinta-feira (30). Uma delas autoriza a repactuação de dívidas originadas de operações de crédito contratadas com o extinto Banco do Estado da Bahia (Baneb) e cedidas ao Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese) ou à Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia).

    A outra modifica uma lei de 2010, referente à extinção do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj) e a reestruturação administrativa dos serviços auxiliares do TJ.