Publicado em 31/05/2021 às 06h46.

Governadores pedem a Omar Aziz que reconsidere convocações à CPI

Chefes do Executivo de 19 estados dizem que medida afronta a Constituição e pacto federativo e pedem que convocação seja transformada em convite

Redação

Um grupo composto por 19 governadores enviaram carta para o presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), pedindo que seja reconsiderada a convocação dos gestores estaduais para comparecerem na comissão para depor sobre ações na pandemia.

Os chefes dos estados demonstraram “preocupação” com a violação “das normas constitucionais”. Eles defendem que a CPI transforme as convocações em convites para depoimento.

Na semana passada, foram aprovados os requerimentos para convocar nove governadores: ilson Lima (AM), Helder Barbalho (PA), Ibaneis Rocha (DF), Mauro Carlesse (TO), Carlos Moises (SC), Waldez Góes (AP), Wellington Dias (PI), Antonio Denarium (RR) e Marcos José Rocha dos Santos (RO).

“A análise sistêmica das normas constitucionais impõe o necessário respeito ao pacto federativo, sendo manifestamente proibido aos Poderes de uma determinada esfera o exercício das competências de outra esfera da Federação”, afirmam no documento enviado a Aziz, segundo a coluna Painel, da Folha.

Dezoito dos 19 governadores que assinam o texto entraram no STF (Supremo Tribunal Federal) com ação na sexta (28) para que não precisem comparecer como convocados. Na carta endereçada a Aziz, os gestores estaduais afirmam que governadores não podem ser convocados sob pena de “grave ofensa à Constituição”, que garante a eles o direito de só serem julgados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).