Publicado em 05/04/2016 às 19h30.

Governo aprova projeto de transferência de gastos com inativos

Para não atingir o limite prudencial da LRF, a proposta transfere para os poderes Legislativo, Judiciário e para o Ministério Público, os gastos com inativos e pensionistas

Ivana Braga

Líder do governo nega que integrantes da base estejam recebendo o pagamento das emendas (Foto: Divulgação)

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, nesta terça-feira (5), projeto do governo que transfere para os poderes Legislativo, Judiciário e para o Ministério Público, os gastos com inativos e pensionistas. A medida, conforme explicou o governador Rui Costa na mensagem em que encaminhou a proposta para apreciação do Legislativo, se faz necessário para o cumprimento do limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ainda conforme a mensagem, com a queda de arrecadação, o governo está muito próximo de atingir ao limite. De acordo com Rui Costa, a ideia é que, aprovada, a medida comece a valer já no exercício deste ano.

Com a aprovação do texto, a expectativa é que o governo consiga liberar recursos a serem gastos com pessoal. Porém, isso não garante, necessariamente, uma situação mais confortável para o gestor.

O deputado Zé Neto (PT), líder do governo, diz que o governo trabalha para garantir o pagamento dos salários dos servidores. Ele lembra que, diante da crise, 19 não pagaram o 13º salário e muitos estão parcelando o pagamento dos salários. “A Bahia é um dos poucos que mantém em dia as obrigações”, diz o líder do governo.

O deputado ressalta ainda que a decisão de não conceder reajuste salarial e a não nomeação de aprovados em concurso, a exemplo do pessoal aprovado em concurso para a Polícia Civil, que pressiona o governo, é necessária para o equilíbrio financeiro do governo.

De acordo com Zé Neto, o governador está buscando alternativas para solucionar o problema dos concursados, mas não pode colocar em risco a saúde financeira do Estado. “Há um empenho pessoal do governador para resolver essa questão”.