Governo atual tem recorde de MPs e vetos derrubados

Iniciado em 2019, o governo de Jair Bolsonaro (PL) bateu os recordes de medidas provisórias editadas e de vetos derrubados pelo Congresso Nacional. A conclusão é de um estudo da consultoria Concórdia Public Affairs, divulgado pelo UOL nesta segunda-feira (25).

Conforme o levantamento, Bolsonaro editou 241 medidas provisórias. Destas, 100 perderam a validade por não terem sido apreciadas no legislativo dentro do tempo previsto na legislação. Outras 100 viraram lei. A pandemia de Covid-19 foi responsável por 17 MPs editadas (7% do total).

Conformo o estudo, realizado pelo economista Alberto Bueno, o segundo presidente que mais lançou mão das MP – que entram em vigor de imediato mas perdem a eficácia se anão avalizadas no Parlamento – foi o ex-presidente Lula (PT) na primeira gestão (2003-2006), com 240 medidas editadas. Em seguida aparece o tucano Fernando Henrique Cardoso, com um total de 223 MPs no seu segundo mandato (1995-998).

Considerando projetos de lei, MPs e Propostas de Emenda à Constituição, Bolsonaro viu aprovado 34% de tudo o que enviou ao Congresso – 7 dos 78 projetos de lei e duas das cino PECs.

Nos vetos, foram apreciados pelo Congresso 194 decisões que rejeitaram total ou parcialmente propostas votadas no legislativo. Destes, 110 foram mantidos e 51 rejeitados e 33 foram parcialmente mantidos. O segundo governo Lula (2007-2010) teve 195 vetos apreciados no parlamento.

O segundo período com mais rejeições foi a gestão Temer (2016-18), que teve seis medidas desta natureza revertidas por deputados e senadores. A gestão Itamar (1992-94) e o segundo governo de Lula tiveram todos os vetos mantidos.