Governo Bolsonaro excluiu áreas críticas da verba para acesso a água, diz CGU

Um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) constatou que durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) a verba para obras de acesso à água não chegou nas cidades que mais precisam. A informação é de reportagem da Folha de S. Paulo.

Segundo o jornal, o documento apontou uma série de falhas no processo de escolha dos municípios e de destinação do dinheiro para projetos hídricos.

A auditoria concluiu que houve uma “aprovação de forma generalizada de propostas sem documentos mínimos de planejamento e sem métricas e indicadores para aferição dos resultados”.

Os contratos alvo da CGU foram assinados entre o então Ministério do Desenvolvimento Regional da gestão Bolsonaro —hoje a pasta da Integração— e as prefeituras, que ficavam responsáveis pela licitação e execução das demais etapas do processo. O dinheiro para esses projetos hídricos foi bancado por emendas parlamentares ou por recursos da própria pasta.

Segundo a CGU, alguns convênios com prefeituras foram aprovados sem que houvesse um diagnóstico da situação atual, como quantidade de domicílios sem acesso a água encanada, déficit total na demanda de água, áreas efetivamente afetadas nas últimas cheias e oferta mínima de água nos períodos de estiagem.

“Essa etapa é crucial para a correta identificação do problema e para possibilitar que se eleja a solução mais adequada”, afirma o relatório. “A ausência dessas informações impossibilita que o ministério categorize as propostas recebidas de acordo com as reais necessidades dos proponentes [municípios].”

Procurado, o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, nome dado à pasta no governo Lula (PT), não respondeu aos questionamentos feitos pela Folha.