Governo congela verbas de programa três dias após anunciar expansão

O Ministério da Educação bloqueou R$ 500 milhões em verbas do programa Pé-de-Meia apenas três dias após anunciar sua expansão. O programa consiste no pagamento de uma bolsa para estudantes que concluírem o ensino médio. O congelamento faz parte da contenção de despesas decretada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na semana passada. Após a publicação da reportagem, o MEC afirmou que o Pé-de-Meia “não sofrerá qualquer alteração”, apesar do bloqueio.

O governo impôs um congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento para cumprir as regras fiscais deste ano. Desse total, R$ 1,3 bilhão será no Ministério da Educação, dividido entre R$ 1 bilhão de bloqueio (para cumprir o limite do arcabouço fiscal, devido ao aumento de gastos obrigatórios) e R$ 279,3 milhões de contingenciamento (para cumprir a meta de resultado primário, devido à arrecadação menor do que o esperado). Na prática, isso significa que esse dinheiro não poderá ser usado.

Os ministérios afetados têm até esta terça-feira, dia 6, para indicar onde vão cortar e quais programas e ações serão atingidos. As outras pastas ainda não implementaram o ajuste. O dinheiro só voltará se a situação fiscal for normalizada, o que não é a perspectiva neste momento.

A equipe econômica deseja liberdade para cortar integralmente as despesas bloqueadas e retirá-las do Orçamento para dar suporte ao crescimento dos gastos obrigatórios. O presidente Lula enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional pedindo essa autorização. Hoje, a lei orçamentária permite cortar apenas 30% das programações para cobrir as despesas obrigatórias.

Metade do bloqueio do Ministério da Educação (R$ 500 milhões) recaiu sobre o programa Pé-de-Meia, comprometendo 76% do orçamento do ano (o orçamento total do benefício é de R$ 640 milhões em 2024). No ano passado, a União gastou R$ 6,1 bilhões ao inaugurar o programa.

Procurado pelo Estadão, o ministério disse que ainda estava avaliando as medidas publicadas pelo decreto de congelamento, mas não explicou as escolhas que atingiram o Pé-de-Meia e outros programas. “O MEC mantém articulação constante junto à equipe econômica do governo e seguirá trabalhando para que, com a melhoria do cenário econômico, haja retorno das programações para a execução da pasta”, afirmou a pasta.

Após a publicação da reportagem, o MEC disse que o Pé-de-Meia “não sofrerá qualquer alteração”, apesar do bloqueio. “A indicação orçamentária realizada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) visa atender ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF) e em nada compromete a execução do programa, uma das prioridades do Ministério da Educação e do governo federal.”

Na última sexta-feira, dia 2, Lula e o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciaram a expansão do programa para mais de 1 milhão de estudantes, incluindo alunos do ensino médio público com família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e renda per capita de até meio salário mínimo, além de estudantes da educação de jovens e adultos (EJA).

O valor bloqueado é suficiente para atender 54 mil estudantes, considerando o valor da poupança completa de R$ 9.200 durante todo o ensino médio. O restante do bloqueio bilionário recaiu sobre obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em institutos federais (R$ 237,7 milhões), universidades (R$ 183,2 milhões), educação básica (R$ 67,7 milhões) e hospitais universitários (R$ 11,4 milhões), além de emendas de comissão destinadas ao ensino básico (R$ 5,3 milhões).

No contingenciamento, o MEC congelou R$ 239,7 milhões em verbas, atingindo principalmente o apoio ao desenvolvimento da educação básica (R$ 48,7 milhões), outra vitrine do ministério, pois inclui o programa de escola em tempo integral. Somando todo o congelamento, essa programação sofreu uma contenção de R$ 54 milhões.