Governo cria cronograma para instalar comissões mistas de medidas provisórias

O governo criou um cronograma para instalar as comissões mistas para analisar e votar medidas provisórias que precisam ser concluídas ainda no primeiro semestre. Até o momento, 13 medidas estão sem conclusão.

Segundo o G1, de acordo com o líder do governo no Senado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), houve um acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para não instalar nenhuma comissão nesta semana, em razão do feriado de Páscoa. Para a semana que vem, serão instaladas as comissões que vão discutir as seguintes MPs:

MP 1154: que trata da reorganização dos ministérios
MP 1160: modifica critérios de desempate em julgamentos do CARF
MP 1162: retoma o programa Minha Casa, Minha Vida
MP 1164: retoma o programa Bolsa Família
A montagem das comissões mistas tem sido motivo de atrito entre Câmara e Senado.

Lira quer que a tramitação de MPs continue obedecendo o rito atual, adotado na fase aguda da pandemia de Covid. Esse rito prevê que as medidas comecem a tramitar pela Câmara, e não pelas comissões mistas (formadas por deputados e senadores).

Outras MPs

Para a semana seguinte, entre 17 de 21 de abril, Randolfe afirmou que devem ser abertas comissões mistas para apreciar as MPs que recriam o programa Mais Médicos e o programa de Aquisição de Alimentos.

Por outro lado, três medidas provisórias devem ser transformadas em projetos de lei, como parte do acordo do governo com a Câmara sobre as comissões mistas:

MP 1155: que complementa o Programa Auxílio Brasil e Auxílio Gás dos Brasileiros
MP 1159: exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de contribuição para PIS/Pasep e da Cofins
MP 1163: alteração de alíquotas de contribuições sobre os combustíveis