Governo culpa reforma da Previdência por queda do número de agentes de fiscalização ambiental

O governo federal enviou ao SupremoTribunal Federal (STF) um relatório em que menciona a reforma da Previdência como um dos fatores que reduziram o número de agentes de fiscalização ambiental nos últimos anos. A informação é da coluna de Guilherme Amado, da revista Época.

Segundo o documento, elaborado pela AGU, a queda do número de agentes entre 2018 e 2019 foi causada pelo temor à reforma entre funcionários públicos.

“Houve redução no número de servidores designados para atuar com a fiscalização ambiental em cerca de 10% entre 2018 e 2019, sobretudo em virtude de aposentadorias (…) Houve um incremento no número de aposentadorias — nos três poderes, destaque-se — em razão do receio da nova reforma da previdência que estava em trâmite no Congresso Nacional”, diz o documento.

O governo defendeu, no entanto, que, apesar da redução, “não houve solução de continuidade ou uma baixa desproporcional e irrazoável na atuação fiscalizatória” no país.

O relatório baseia-se em uma nota técnica enviada pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Meio Ambiente, com base em informações de órgãos ambientais.

O documento foi enviado ao STF como resposta da Presidência a uma ação em que a Rede Sustentabilidade afirma que o governo federal se omitiu em relação à preservação ambiental.