Governo da Bahia envia à ALBA projetos para valorizar servidores

As propostas foram enviadas na última quinta e incluem medidas para a educação, meio ambiente e defesa agropecuária

Redação

O Governo da Bahia encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um conjunto de projetos de lei voltados à valorização de servidores públicos estaduais. As propostas foram enviadas na última quinta-feira (21) e incluem medidas para a educação, meio ambiente e defesa agropecuária.

Na área da educação, está previsto o pagamento de um Abono Extraordinário do Precatório do Fundef para profissionais ativos e inativos do magistério que estiverem na folha de pagamento na data de vigência da lei. Para 2026, o governo estima a destinação de R$ 103,3 milhões, com mais de 85 mil beneficiários.

Também foi publicado no Diário Oficial do Estado o decreto que regulamenta o pagamento do precatório e define regras para a distribuição dos recursos aos profissionais da educação. Ao todo, 87.293 servidores devem ser contemplados.

Outro projeto enviado à Alba trata da conversão de licença-prêmio em dinheiro para servidores estaduais, incluindo cargos comissionados do magistério, como diretores e vice-diretores escolares. A medida amplia o alcance do benefício dentro do funcionalismo.

Na área ambiental, a proposta cria a Gratificação de Atividade em Campo (GAC), destinada a servidores da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), que atuam em atividades externas como fiscalização, monitoramento e conservação ambiental.

A gratificação será calculada sobre o vencimento básico, com sistema de pontuação por dias trabalhados em campo e variação de 20% a 50% no percentual, conforme desempenho trimestral.