Governo desiste de mandados coletivos de busca no Rio, diz coluna

O governo federal desistiu de adotar mandados de busca e apreensão coletivos durante as operações da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, segundo o colunista Lauro Jardim, do Globo.

De acordo com a publicação, o entendimento é de que não é possível sustentar juridicamente os mandados coletivos, criticados pela Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ).

Conforme o órgão, esses mandados representam “grave ameaça aos direitos e garantias dos cidadãos do Rio de Janeiro”.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, havia afirmado nesta segunda-feira (19) que haveria necessidade dos mandados coletivos, devido à “realidade urbanística” do Rio de Janeiro, que favoreceria o deslocamento de eventuais alvos das operações.

Em vez de um endereço específico, os mandados coletivos abrangem uma área inteira, como uma rua ou um bairro.