Publicado em 23/08/2016 às 19h03.

AL-BA aprova projeto do semiárido, mas adia criação de cargos da Conder

Ainda não há consenso entre governo e oposição sobre proposta de aumento da estrutura da Companhia de Desenvolvimento Urbano, que tramita em regime de urgência

Ivana Braga

Em uma das raras vezes que governistas e oposição conseguiram se entender em relação à votação de projeto do interesse do Executivo estadual, os líderes da maioria, Zé Neto (PT), e da oposição, Sandro Régis (DEM) selaram acordo na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (23), para aprovação da matéria que traça novas políticas para o semiárido baiano, especialmente para contornar os efeitos da longa estiagem que castiga a região.

Conforme assinala o governador Rui Costa em sua mensagem, a iniciativa tem por objetivo “implementar e executar uma política moderna e transversal voltada para o semiárido baiano”. Ressalta ainda que isso vai significar ganhos no sentido de facilitar a permanência digna e cidadã das populações locais, promovendo “avanços no acesso à água e à terra, aplicação prioritária de recursos governamentais, integração e fortalecimento de políticas públicas afins, desenvolvimento de pesquisas, desenvolvimento econômico, valorização e resgate de saberes culturais”.

A ala da minoria entende que a proposta leva benefícios à população da área, razão pela qual não criou problemas para ratificá-la. O mesmo entendimento não foi alcançado no que diz respeito ao projeto em que o governo propõe a criação de cargos na estrutura da Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder).

Para o democrata, a matéria é inconstitucional, uma vez que delega ao conselho da empresa prerrogativa exclusiva do Legislativo. Para a aprovação, a oposição condiciona o acatamento de emenda que retira o poder concedido no projeto.

Com a disposição da bancada contrária de dificultar a votação da matéria – que tramita em regime de urgência – e sem número de parlamentares suficiente para “passar o rolo compressor”, Zé Neto preferiu empurrar a votação para a próxima semana.