Governo Lula estuda dar mais poder ao Cade para lidar com as big techs, diz jornal

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda um anteprojeto de lei para fortalecer o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no combate ao abuso de poder econômico das grandes empresas de tecnologia. A iniciativa visa ampliar as competências da autoridade antitruste brasileira, permitindo medidas preventivas contra gigantes do setor antes mesmo da comprovação de práticas anticoncorrenciais, é o que aponta o jornal Folha de São Paulo.

Segundo matéria do InfoMoney, a proposta prevê ainda conceder ao Cade, o poder de impor correções de conduta a empresas previamente designadas como “de relevância sistêmica” em seus respectivos mercados. O critério restringiria as novas regras a um grupo seleto de corporações – possivelmente entre dez e quinze companhias, incluindo Google (GOOG), Apple (AAPL), Meta (META), Amazon (AMZN) e Microsoft (MSFT).

Além disso, de acordo com informações da Folha, o texto permitiria a realização de investigações sobre práticas como autofavorecimento (quando empresas priorizam seus próprios produtos em detrimento da concorrência). Este trecho, especificamente, surge como resposta a ações que grandes empresas como Amazon, Google e Apple enfrentam nos Estados Unidos e na Europa por supostas práticas monopolistas nos mercados de anúncios digitais e lojas de aplicativos.

A inspiração para o projeto do governo vem de recentes legislações adotadas em países como Reino Unido e Alemanha. Em 2024, a União Europeia multou Google (8 bilhões de euros), Microsoft (2 bilhões de euros), Apple (1,8 bilhão de euros) e Meta (800 milhões de euros) por violações antitruste. Nos Estados Unidos, o Departamento de Justiça e da Comissão Federal de Comércio (FTC) iniciou investigações sobre as ‘big techs’, o que pode levar a ações mais rígidas contra essas empresas.