A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu enviar ao Congresso Nacional, por meio de medida provisória (MP), as alíquotas do Imposto Seletivo. A cobrança está prevista para começar em 1º de janeiro de 2027, conforme estabelece a reforma tributária.
Segundo o site Valor Econômico, o Ministério da Fazenda trabalha para encaminhar a proposta junto com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, no dia 31 de agosto, ou no início de setembro.
Imposto será aplicado a vários setores
O Imposto Seletivo foi criado pela reforma tributária para produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A cobrança vai alcançar veículos, embarcações, aeronaves, cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, bens minerais, concursos de prognósticos e apostas esportivas.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, tem conversado com representantes dos setores que serão afetados pelo novo imposto.
A ideia é que as alíquotas mantenham, inicialmente, um nível de arrecadação semelhante ao do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Com isso, o governo pretende evitar aumento da carga tributária para setores que já pagam IPI. No caso dos veículos, por exemplo, a alíquota do Imposto Seletivo seria definida para manter uma arrecadação próxima à atual do IPI.
A avaliação dentro do governo é que alíquotas mais altas poderiam enfrentar resistência das empresas, principalmente por se tratar de um ano eleitoral.
O debate sobre possíveis aumentos poderá ser retomado em 2027 ou 2028, caso Lula seja reeleito.
Bens minerais ainda estão em discussão
Para produtos que atualmente não pagam IPI, o governo ainda não decidiu se haverá cobrança do Imposto Seletivo.
Os bens minerais estão entre os casos em análise. Hoje, eles não são tributados pelo IPI, mas podem ter uma alíquota de até 0,25% no novo imposto.
Cigarros e apostas esportivas devem ter tratamento diferente. A equipe econômica avalia aplicar as maiores alíquotas possíveis nesses dois setores, devido ao impacto na saúde e ao potencial de arrecadação.
Dentro do governo, há preocupação com o envio da MP junto com o Orçamento. A área política teme que a proposta tire espaço da apresentação do PLOA, que deverá destacar a manutenção de políticas sociais em 2027.
Também existe o receio de que a medida seja usada para reforçar críticas ao governo relacionadas ao aumento de impostos. O Imposto Seletivo, no entanto, já está previsto na reforma tributária aprovada no fim de 2023.
