Publicado em 25/01/2016 às 08h46.

Governo não repassou encargos de dezembro, diz presidente do TJ

Segundo o desembargador Eserval Rocha, há atraso dos valores referentes a desconto do IR e fundos de previdência

Redação

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Eserval Rocha, disse à coluna Tempo Presente, do jornal A Tarde, que o governo não repassou os recursos referentes aos encargos de servidores (juízes incluídos) do mês de dezembro de 2015. De acordo com o magistrado, há atraso nos valores relativos ao desconto do Imposto de Renda e dos fundos de previdência Baprev e Funprev. O repasse deveria ocorrer até o último dia 19 de janeiro. “Será preciso fazer uma exposição de motivos e enviar à Receita Federal para que todos não caiam na malha fina”, pontuou o chefe do TJ-BA.

No final do ano passado, Judiciário e Executivo entraram em rota de colisão após a Corte alegar que necessitava de um valor suplementar para o pagamento da folha de dezembro. Houve atraso no pagamento dos salários e o TJ chegou a entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o governo a ceder mais recursos. O Estado ganhou a briga judicial e repassou apenas R$ 95 milhões, valor abaixo do que o Judiciário reivindicava.