Governo pede autorização da ALBA para contratar empréstimo à Caixa Econômica

O governo da Bahia encaminhou à Assembleia Legislativa (ALBA) um projeto de lei (PL) que pede autorização para contratar empréstimo de até R$ 100 milhões junto à Caixa Econômica Federal.

Segundo o documento, os recursos serão destinados para viabilizar investimentos em infraestrutura urbana e implantar o Sistema Viário de Acesso à nova Rodoviária de Salvador, localizada no bairro de Águas Claras. O governador Rui Costa (PT) pediu urgência na aprovação da contratação, em mensagem enviada aos deputados estaduais.

O projeto prevê que, para o pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e outros encargos da operação de crédito, fica o Estado autorizado a oferecer as parcelas das receitas tributárias de que é titular. A proposição autoriza ainda o Poder Executivo a promover as modificações orçamentárias necessárias para o pagamento do empréstimo.

A nova rodoviária será instalada em Águas Claras, às margens da BR-324, e a ordem de serviço para a construção foi assinada pelo governador em novembro de 2020, com previsão de conclusão em dois anos. Entre outros pontos de modernização, o projeto prevê a ampliação em três vezes da parte do terminal – de 22 mil para 70 mil metros quadrados.