Governo pode discutir liberação de 9mm para cidadão comum, diz ministro da Justiça

Durante audiência na Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado da Câmara, nesta terça (16), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que questões do decreto de armas podem voltar a ser avaliadas, como permitir o uso da pistola com calibre 9 mm, que passou a ser de uso restrito no governo Lula (PT), e a permanência de clube de tiro próximo de escolas.

“É uma questão técnica que pode ser rediscutida, o calibre 9 mm para uso permitido. Com relação ao legítimo direito de defesa, eu considero que o cidadão tem o direito de se defender. Mas a legítima defesa se pauta por dois princípios para ser legal: a imediatidade e a proporcionalidade”, disse.

A arma de uso restrito é autorizada exclusivamente para uso das Forças Armadas, instituições de segurança pública e pessoas físicas e jurídicas devidamente autorizadas pelo Exército, como os CACs (colecionadores, atiradores e caçadores). Já as armas de uso permitido podem ser usadas pelo cidadão comum para defesa pessoal.

A pistola calibre 9 mm passou a ser de uso restrito após um decreto do presidente Lula, no ano passado. Durante o governo Bolsonaro, esse modelo se tornou de uso permitido, e o número de unidades nas mãos de cidadãos comuns e de CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) explodiu devido à política armamentista do então presidente.

Clubes de tiros – Durante a audiência, o ministro disse também que o ponto que proíbe clubes de tiro próximo de escola também pode ser rediscutido em alguns casos. Há situações em que os clubes chegaram bem antes da construção dessas escolas.

Lewandowski também disse nesta terça de que o veto parcial de Lula ao projeto que proíbe saída temporária de presos para visitar a família em datas comemorativas defende um “valor cristão” e da Constituição. Ele também ressaltou que a nova norma traz mudança significativa na Lei de Execuções Penais.

“Lula entendeu, com apoio do parecer do Ministério da Justiça, contrariava princípios fundamentais da Constituição Federal, da dignidade humana. Ele é um católico, cristão e a família é preciosa. O presidente sancionou praticamente na íntegra, a exceção da família”, diz. “Nós estamos defendendo um valor cristão, um valor da Constituição”, declarou.

Os deputados agradeceram a presença de Lewandowski na Comissão de Segurança Pública e criticaram seu antecessor, Flávio Dino, por sua ausência em sessões da Câmara. Segundo uma das justificativas, Dino disse não se sentir seguro na comissão.