Governo prepara MP para elevar alíquotas do PIS e da Cofins

Para compensar as perdas de arrecadação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, o Ministério da Fazenda quer aumentar as alíquotas dos tributos.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o governo prepara uma medida provisória para elevar os percentuais dessas cobranças.  O objetivo é igualar as receitas que estavam previstas antes do julgamento do caso no tribunal, que ocorreu em março.

O aumento do PIS/Cofins só pode ser feito com mudanças na lei via medida provisória ou projeto de lei.