Governo proíbe empreiteira Mendes Júnior de assinar contratos

O governo editou nesta quinta-feira (28) a primeira portaria que proíbe a empreiteira Mendes Júnior, acusada de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras, de assinar novos contratos com a administração pública. A penalidade se estenderá por, pelo menos, dois anos, quando a empresa não poderá ser contratada pelos governos federal, estadual e municipal.

A Controladoria-Geral da União publicou nesta quinta, no Diário Oficial da União, o resultado do Processo Administrativo de Responsabilização instaurado por causa da Operação Lava Jato e declarou a companhia inidônea. De acordo com a CGU, a sanção foi aplicada porque a Mendes Júnior coordenava suas ações junto às concorrentes para reduzir a competitividade nos processos licitatórios da Petrobras.

A construtora combinava previamente com os concorrentes os processos que cada qual deveria vencer e quem faria propostas de cobertura para gerar aparente legitimidade. O governo considerou a empresa inidônea também pelo pagamento de propinas a agentes públicos com a finalidade de garantir a continuidade de ajustes anticompetitivos.

Além disso, as propinas permitiam aos representantes da empresa exercer influência indevida sobre os agentes públicos e receber tratamento diferenciado. Ficou ainda comprovada a utilização de empresas de fachada para dissimular pagamentos.