Governo publica decreto que regulamento lei de incentivo à ciência e tecnologia

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) publicou, nesta terça-feira (17), o decreto nº 22.327/2023 que regulamenta a lei de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, com vistas à capacitação tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo do Estado, objetivando a efetivação da Política Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação.

A medida deve ser aplicada nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual direta e indireta, incluindo as autarquias, as fundações públicas, as empresas estatais dependentes, bem como as agências reguladoras e de fomento. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), assinada pelo chefe do Executivo, com o aval de todas as secretárias.

O decreto ainda instituí o Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia (SCTI-BA) que tem o objetivo de incentivar o desenvolvimento social e econômico sustentável do Estado, por meio da aplicação do conhecimento científico, da inovação tecnológica e do estímulo a projetos e programas especiais, articulados entre os setores público e privado.

A regulamentação da lei estadual foi anunciada pelo governador, na última segunda-feira (16), durante a abertura da 20ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador.

“Hoje eu decretarei a sua regulamentação. Nessa lei, a gente organiza o sistema. Colocamos para a sociedade, pesquisadores e professores que nós temos um sistema. Tanto para universidades, de escolas e em órgãos de pesquisa. O próprio mercado, a exemplo da BYD, que tem dentro se sua estratégia e da sua ação investimento para registrar patentes e desenvolver pesquisas”, disse o governador.