Publicado em 18/08/2016 às 12h40.

Governo quer alterar Estatuto do Desarmamento

Passo inicial é permitir que armas apreendidas possam ser incorporadas pela polícia e pelas Forças Armadas

Redação
Fotos: Paulo Rios/Fotos Públicas
Fotos: Paulo Rios/Fotos Públicas

 

A equipe do presidente interino Michel Temer prepara uma alteração no decreto que regulamenta o Estatuto do Desarmamento. O primeiro objetivo é mudar o trecho que proíbe doação ou cessão de armas apreendidas, permitindo que sejam incorporadas pela polícia e pelas Forças Armadas.

Inicialmente seriam feitas mais alterações, no entanto, o Planalto teme que a Câmara aproveite o momento para tentar afrouxar o estatuto e acabe por retalhar a lei. Um dos projetos que está pronto para ser votado no plenário da Câmara, por exemplo, reduz a idade mínima para compra de armas e dá direito de porte a quem responde a processo, inquérito ou até já foi condenado.

Com informações da Coluna Painel, da Folha de S. Paulo.

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