Governo recua e retira proibição de militares em ministérios de PEC das Forças Armadas

Nesta quarta-feira (30), o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), declarou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que visa proibir a participação de militares ativos nas eleições, não conterá mais a restrição adicional que impedia membros das Forças Armadas de assumirem cargos de ministros de Estado. Essa remoção representa uma mudança de posição por parte do governo, que anteriormente havia inserido um artigo no texto contemplando essa proibição.

“Realmente, originalmente, tinha a inclusão de ministros. Na evolução do diálogo se percebeu que isso poderia caracterizar um tom discriminatório, que não é o objetivo nosso, e, portanto, a gente tirou […] Eu não vou tratar como o processo eleitoral, um ato voluntário de cada membro das Forças Armadas, da mesma forma um ato que depende do presidente da República”, argumentou o parlamentar durante coletiva ao lado do ministro da Defesa, José Múcio, e do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT-SP).

E complementou: “é o juízo de valor do presidente da República. Eu não posso colocar um impedimento se o presidente da República decide convidar alguém. Seria cercear uma decisão do presidente da República. Por isso a gente achou melhor deixar a cargo de quem tem a legitimidade do voto”, explicou.

Será Wagner quem submeterá o texto no Senado. A previsão é de que, na semana subsequente ao feriado de 7 de Setembro, o documento já conte com as 27 assinaturas requeridas. Alexandre Padilha, destacou que o governo endossará integralmente essa proposta”.

Além disso, o líder do governo no Senado enfatizou que essa medida não tem a intenção de ser uma sanção ou uma forma de discriminação contra os militares. Ele também indicou que haverá diálogos com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o líder da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Por último, ele expressou sua compreensão de que a tramitação da PEC não enfrentará obstáculos significativos e indicou que o principal desafio residiria em uma eventual falta de concordância no âmbito das Forças Armadas.

Contudo, a fim de surtir efeito nas eleições do próximo ano, o documento teria de receber aprovação no Congresso Nacional até outubro, uma situação improvável de ocorrer. O líder do governo no Senado assegurou que o texto será promulgado após o prazo, acrescentando que “outras questões possuem uma urgência ainda maior”.