Governo tenta avançar na ampliação das cotas raciais no setor público

De acordo com uma matéria do Metrópoles, após sucessivos adiamentos, o governo federal tenta avançar, nesta semana, na votação do Projeto de Lei (PL) nº 1.958/2021, que renova a política de cotas raciais no serviço público federal e amplia, de 20% para 30%, a reserva de vagas. A política de cotas no âmbito da administração pública federal, de 2014, vencerá em junho deste ano e seus defensores correm contra o tempo para aprovar a extensão. O Mestrópoles aponta que o projeto está na pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado da próxima quarta-feira (17), sob relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE), e depois ainda precisa passar pela análise da Câmara. O texto, que foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) no fim de 2023, é alvo de uma série de propostas de alteração e já teve pedidos de vista e de retirada de pauta aprovados.

Ainda segundo o Metrópoles, a ministra da Gestão, Esther Dweck, afirmou na última semana que a votação do projeto na CCJ do Senado foi acordada com o presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União-AP).

“O presidente colocou como primeiro item de pauta na próxima sessão. A gente espera que seja aprovado no Senado para que a gente possa, na sequência, discutir na Câmara, e tentar aprovar até o meio do ano, que é quando vence a lei atual de cotas para concursos públicos”, disse Dweck à TV Brasil.

O Metrópoles acrescenta que a defesa da ampliação das cotas é um dos itens que compõem a proposta de reforma administrativa do governo Lula (PT), que os ministros preferem chamar de “agenda de transformação do Estado”. Trabalharam no texto das cotas as equipes dos Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Igualdade Racial, da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas.

Na mesma linha, a ministra da Gestão vem dizendo que há ainda um déficit de representatividade no serviço público federal que precisa ser corrigido. Hoje, 37,5% das pessoas na administração são negras e 45,9% são mulheres, frente a um país majoritariamente preto e pardo (55,5%) e feminino (51,5%), conforme dados do Censo Demográfico de 2022, complementa o Metrópoles.