Governo vota elevação de imposto que preocupa casas de apostas

Uma proposta apresentada pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), tem gerado grande preocupação entre as empresas de apostas esportivas do Brasil. Isso porque o texto prevê o aumento da carga tributária, com a elevação da alíquota sobre o Gross Gaming Revenue, o GGR, de 12% para 18%. As informações são do jornal InfoMoney.

Esta arrecadação extra seria destinada à área de saúde, e o relatório deve ser votado na comissão mista do Congresso Nacional já nesta terça-feira (30), seguindo então para apreciação nos plenários da Câmara e do Senado. Caso seja aprovado, o novo imposto passará a valer já em outubro.

A medida é defendida pelo Governo por fazer parte das alternativas encontradas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para compensar a perda de arrecadação com a revisão do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O anúncio foi recebido com forte preocupação no setor de apostas, que alega já operar em condições desafiadoras. Apenas até agosto, a regulamentação rendeu R$ 5,6 bilhões em tributos, o que mostra a relevância da atividade para a economia.

Empresários e representantes de entidades alertam que um aumento no imposto pode levar à diminuição de investimentos em publicidade, patrocínios esportivos e eventos culturais, além de estimular a migração de jogadores para plataformas ilegais. Este temor é estimulado pelos dados referentes ao mercado clandestino das bets.

Apesar dos bloqueios de mais de 11 mil sites irregulares, promovido pelo governo, estima-se que esse segmento ainda movimente entre R$ 6,5 bilhões e R$ 7 bilhões por mês, mais que o dobro do mercado regulado, que gira em torno de R$ 3,1 bilhões mensais. Profissionais do setor calculam que o setor clandestino já responde por 40% da indústria no país. Em comparação, o Reino Unido, considerado um dos mercados mais maduros, possui apenas 13% em situação irregular.

Bernardo Freire, consultor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias, afirma que a medida pode significar “a destruição do setor das apostas esportivas no Brasil”, além de gerar insegurança jurídica para empresas que acabaram de se instalar no país.

Associações que representam as casas de apostas também são contra o aumento, argumentando que a carga tributada já é elevada. Além da alíquota de 12% do GGR, as empresas pagam outorgas de R$ 30 milhões para operar por cinco anos, além dos tributos tradicionais. Com a nova elevação, a soma levaria a taxação a aproximadamente 36% do faturamento das bets.