Há controvérsias no projeto de reforma: Elmar vê pontos falhos, e Daniel, injustos

Antigamente o acesso ao serviço público se dava por obra e graça dos humores do governante do dia, o que gerava muito falatório por justos motivos, o apadrinhamento como valor maior. Veio o concurso público para moralizar, e o que se vê? Muitos dos concursados nada fazem e são intocáveis.

O pacote de reforma enviado ao Congresso bole nisso, prevê a possibilidade de demissão por improdutividade e a premiação para o sentido inverso. Muito justo, certo? Nem tanto. Há controvérsias no caso.

Privilégios

O deputado federal Elmar Nascimento (DEM) diz que nesse aspecto, tudo bem, porque não bole nos direitos de quem já está no serviço, contratados que foram com base na legislação atual, mas fica devendo noutro ponto.

O projeto não acaba privilégios que existem no Legislativo, no Judiciário e nos tribunais de contas, muita gente com penduricalhos que driblam o teto, ganhando R$ 90 mil, R$ 100 mil. Essa é a grande falha.

Regime jurídico

Já o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB) diz que ainda não se deteve sobre o projeto amiúde, mas pela síntese do que já viu, não gostou:

— Nessa questão dos servidores, quebra o regime jurídico único e isso não é bom. Mas já deu para ver que o pano de fundo mesmo é esvaziar o serviço público, como todos os movimentos que esse governo tem feito. E isso, sim, é preocupante. Noutras palavras, teremos polêmicas no projeto.