Haddad fala na Febraban que reforma reduzirá impostos para indústria

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (31) que a reforma tributária pensada pelo governo Lula vai reduzir os tributos para a indústria. A declaração foi feita em conversa com a imprensa após um café da manhã oferecido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Na véspera, o ministro apresentou a pauta do governo – que inclui ainda o novo arcabouço fiscal e uma política para os juros – para o setor industrial.

Para Haddad, a reforma nos tributos já poderia ter sido votada antes. O ministro entende que há agora ambiente para a tramitação da matéria. “Os deputados e senadores estão tomando posse agora, mas há nas duas Casas um ambiente muito favorável e isso tem impacto muito forte no crescimento econômico para melhorar a vida das empresas, melhorar a vida das indústrias, para dar mais transparência ao sistema tributário, para permitir que a gente avance no segundo semestre e discuta a regressividade do sistema tributário que penaliza as famílias mais pobres”.

Segundo o ministro, a proposta de uma nova regra fiscal já está definida pelo governo e vem sendo formulada pelos técnicos da equipe econômica. Sobre os juros, Haddad disse ter conversado ontem com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, “sobre uma agenda rápida de crédito no país, [que prevê] sistema de garantias, diminuição do spread [bancário] e melhoria do ambiente de concorrência para que haja mais crédito barato no Brasil”.

Um novo modelo do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) também foi abordado por Haddad, que defendeu o retorno do voto de qualidade – que prevê que os conselheiros representantes da Fazenda Nacional, que presidem as turmas e câmaras do Carf, desempatem as votações de litígios tributários a favor da União.

“Não tem como justificar uma coisa dessas. Não há nenhum país da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] com esse sistema. Não há país do G20 com esse sistema. É impossível o próprio contribuinte julgar um auto de infração como está acontecendo agora. Estamos falando de 20 ou 30 empresas que estão se beneficiando do empate para o contribuinte”, disse. Com informações da Agência Brasil